Estatuto do Magistério Público Municipal - Atualizada - Jan.2012
Publicada em 18/03/2009
Lei Complementar nº. 024 de 15 de outubro de 2007. Estatuto do Magistério Público Municipal Lei Municipal nº. 3777 de 15 de outubro de 2007. Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Rio Claro